Política de Conteúdo da Comunidade
Regras para envio, moderação, anonimização e permanência de conteúdos enviados por usuários.
PC-1. Natureza Colaborativa da Plataforma
PC-1.1. O AcervoMED poderá permitir que usuários contribuam com questões, comentários, sugestões de correção, recursos de gabarito, observações acadêmicas e outros conteúdos relacionados ao estudo.
PC-1.2. A participação da comunidade busca enriquecer o acervo, melhorar a qualidade dos materiais e fortalecer o aprendizado coletivo.
PC-1.3. O envio de conteúdo pelo usuário não garante publicação, aprovação, manutenção ou exibição permanente na plataforma.
PC-2. Envio de Conteúdo pelo Usuário
PC-2.1. Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, lícitas e compatíveis com a finalidade educacional da plataforma.
PC-2.2. O usuário não deve enviar materiais copiados integralmente de livros, apostilas, PDFs, provas oficiais, bancos de questões, plataformas concorrentes, materiais institucionais protegidos ou qualquer conteúdo de terceiros sem autorização.
PC-2.3. O usuário não deve enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento, ilegal, clinicamente perigoso, desinformativo ou incompatível com o ambiente acadêmico.
PC-3. Declaração de Autoria e Responsabilidade
PC-3.1. Ao submeter conteúdo, o usuário declara ser autor legítimo do material ou possuir autorização adequada para compartilhá-lo.
PC-3.2. O usuário declara que o conteúdo enviado não viola direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, sigilo, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
PC-3.3. O usuário é responsável por danos, reclamações ou questionamentos decorrentes de conteúdo que tenha enviado em violação a esta política.
PC-4. Licença Concedida ao AcervoMED
PC-4.1. Ao enviar questões, comentários, sugestões, recursos ou qualquer outro conteúdo, o usuário concede ao AcervoMED licença gratuita, não exclusiva, irrevogável, perpétua e válida em território nacional e internacional para utilizar, revisar, adaptar, publicar, manter, exibir e disponibilizar esse conteúdo na plataforma.
PC-4.2. Essa licença não retira do usuário a autoria do conteúdo original, mas autoriza o AcervoMED a manter o material no acervo, inclusive após exclusão da conta, desde que desvinculado ou anonimizado quando necessário para proteção dos dados pessoais do usuário.
PC-4.3. O AcervoMED poderá editar, corrigir, adaptar, revisar, reorganizar ou complementar conteúdos enviados, com finalidade de padronização, clareza, qualidade acadêmica, segurança e adequação editorial.
PC-5. Moderação, Aprovação e Remoção
PC-5.1. A equipe do AcervoMED poderá aprovar, rejeitar, editar, arquivar, ocultar ou remover conteúdos enviados por usuários.
PC-5.2. A moderação poderá considerar critérios acadêmicos, técnicos, legais, editoriais, éticos, pedagógicos, de segurança e de compatibilidade com a proposta da plataforma.
PC-5.3. O usuário poderá sugerir correção ou remoção de conteúdo enviado, mas a decisão final sobre manutenção, anonimização, adaptação ou remoção caberá ao AcervoMED.
PC-6. Anonimização e Permanência do Conteúdo
PC-6.1. Mesmo após exclusão da conta, conteúdos enviados pelo usuário poderão permanecer no acervo de forma anonimizada, para preservar a continuidade, estabilidade e utilidade do banco de questões para os demais estudantes.
PC-6.2. Sempre que aplicável, a plataforma poderá desvincular o conteúdo dos dados pessoais do usuário, mantendo apenas o material acadêmico necessário ao funcionamento do acervo.
PC-6.3. A permanência anonimizada do conteúdo decorre da licença concedida pelo usuário no momento do envio.
PC-7. Condutas Proibidas na Comunidade
PC-7.1. Não será tolerado o envio de conteúdo com linguagem ofensiva, assédio, ameaça, discurso de ódio, discriminação, exposição indevida de terceiros ou ataques pessoais.
PC-7.2. Não será tolerado o envio de material pirateado, copiado, protegido por direitos autorais, obtido de forma indevida ou compartilhado sem autorização.
PC-7.3. Não será tolerado o envio de conteúdo clinicamente perigoso, falso, malicioso, fraudulento ou que incentive condutas inadequadas em saúde.
PC-7.4. Não será tolerado o uso da comunidade para spam, autopromoção abusiva, divulgação comercial não autorizada ou tentativa de manipular a plataforma.
PC-8. Sanções e Banimento
PC-8.1. Violações desta política poderão resultar em rejeição do conteúdo, remoção de publicações, advertência, suspensão, limitação de funcionalidades ou banimento permanente da plataforma.
PC-8.2. Em casos graves, o AcervoMED poderá preservar registros técnicos e adotar medidas legais cabíveis.
PC-8.3. A reincidência, a má-fé ou a violação de direitos de terceiros poderá justificar banimento imediato, sem aviso prévio.