Direitos Autorais

DA-1. Natureza Autoral do Conteúdo

DA-1.1. O conteúdo disponibilizado no AcervoMED, incluindo textos, questões, simulados, comentários, organização pedagógica, compilação de dados, banco de dados, seleção de temas, estruturação de materiais e elementos próprios de interface, é produzido, organizado ou licenciado de forma independente.

DA-1.2. As questões e simulados são compostos por produções autorais, adaptações de materiais de domínio público e curadoria de referências acadêmicas, organizados de forma a compor um método pedagógico próprio

DA-1.3. A plataforma não tem por finalidade reproduzir materiais protegidos de terceiros, PDFs institucionais, provas oficiais, apostilas privadas, bancos proprietários ou conteúdos restritos de instituições de ensino.

DA-2. Independência Editorial e Acadêmica

DA-2.1. O AcervoMED possui organização própria, curadoria independente e finalidade educacional complementar.

DA-2.2. A seleção de temas, a estrutura dos simulados, a organização por períodos, módulos e disciplinas e o formato pedagógico da plataforma refletem modelos amplamente utilizados no ensino médico.

DA-2.3. Estruturas curriculares, metodologias de ensino, padrões acadêmicos, terminologias técnicas e modelos educacionais amplamente difundidos não constituem, por si só, obras exclusivas de uma única instituição.

DA-3. Relação com Instituições de Ensino

DA-3.1. O AcervoMED não possui vínculo institucional, comercial, societário, contratual, publicitário ou de endosso com a AFYA ou com qualquer outra instituição de ensino superior.

DA-3.2. A eventual menção ao modelo AFYA possui caráter exclusivamente descritivo, indicando alinhamento ao estilo, formato, nível de exigência ou padrão avaliativo percebido, sem reprodução de conteúdo protegido e sem associação institucional.

DA-3.3. O AcervoMED não se apresenta como representante, parceiro, produto oficial, substituto, extensão ou canal autorizado de qualquer faculdade, mantenedora ou instituição educacional.

DA-4. Uso de Referências Acadêmicas

DA-4.1. O conteúdo da plataforma pode ser elaborado com apoio em livros, diretrizes, artigos, materiais de domínio público, conhecimento científico consolidado e referências acadêmicas amplamente reconhecidas.

DA-4.2. O uso de referências acadêmicas não implica reprodução literal, apropriação de conteúdo protegido ou cópia de materiais proprietários.

DA-4.3. A plataforma atua tanto na criação de conteúdo original quanto na sistematização de informações de livre acesso, transformando referências acadêmicas em recursos didáticos próprios.

DA-5. Uso de Imagens e Materiais Visuais

DA-5.1. As imagens e materiais visuais utilizados no AcervoMED devem possuir origem compatível com uso educacional, domínio público, licença aberta, autorização adequada ou outra base legítima de utilização.

DA-5.2. Quando aplicável, imagens licenciadas sob modelos abertos, como Creative Commons, deverão conter crédito, fonte e indicação de licença.

DA-5.3. O AcervoMED não utiliza imagens protegidas por direitos autorais sem autorização, licença adequada ou base legítima de uso.

DA-5.4. Caso algum titular identifique uso inadequado de imagem, poderá solicitar análise pelo canal de contato indicado nesta política.

DA-6. Terminologia Técnica e Similaridade Textual

DA-6.1. Eventual similaridade textual poderá decorrer do uso de terminologia médica, nomenclatura anatômica, conceitos científicos, expressões técnicas ou estruturas didáticas comuns à área da saúde.

DA-6.2. Termos científicos, classificações, nomes de doenças, procedimentos, achados clínicos, conceitos fisiológicos e estruturas de raciocínio médico são elementos técnicos de uso comum.

DA-6.3. A legislação de direitos autorais protege a forma de expressão original, e não ideias, métodos, conceitos, sistemas, procedimentos, terminologias técnicas ou conhecimentos científicos em si.

DA-7. Interface, Layout e Organização Visual

DA-7.1. A interface do AcervoMED utiliza padrões comuns da indústria de software, como cartões, painéis, menus, modo escuro, sombras suaves, botões, modais e organização responsiva.

DA-7.2. Esses padrões visuais são amplamente difundidos e não caracterizam, por si só, reprodução de identidade visual protegida de qualquer plataforma específica.

DA-7.3. A identidade do AcervoMED, sua organização visual própria, textos, estrutura, banco de questões e elementos distintivos da plataforma não podem ser copiados ou reproduzidos por terceiros sem autorização.

DA-8. Condutas Proibidas

DA-8.1. É proibido copiar, reproduzir, extrair, distribuir, vender, publicar, adaptar ou explorar questões, simulados, comentários, textos, imagens, estrutura de banco de dados, organização pedagógica ou materiais internos da plataforma sem autorização.

DA-8.2. É vedada a captura, gravação, reprodução, redistribuição ou divulgação de telas internas da plataforma, especialmente áreas pós-login, quando tal conduta tiver finalidade de cópia, exposição pública, distribuição não autorizada, concorrência desleal ou violação da propriedade intelectual da plataforma.

DA-8.3. É proibido realizar scraping, automação, indexação, mineração, extração em massa ou reconstrução do banco de questões da plataforma.

DA-8.4. É proibido revender, comercializar, compartilhar em grupos, disponibilizar em fóruns, publicar em redes sociais ou transferir a terceiros conteúdos internos da plataforma sem autorização.

DA-8.5. É proibido reproduzir código-fonte, design próprio, estrutura de navegação, textos institucionais, identidade visual ou organização interna da plataforma com finalidade de cópia, confusão, concorrência indevida ou apropriação.

DA-9. Medidas em Caso de Violação

DA-9.1. O uso indevido, a pirataria, a extração não autorizada ou a redistribuição de conteúdo poderão gerar bloqueio imediato da conta, restrição de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

DA-9.2. As medidas poderão incluir suspensão, banimento, bloqueio de acesso, preservação de registros técnicos, notificação extrajudicial, denúncia a plataformas de hospedagem e adoção de medidas cíveis ou criminais, quando aplicável.

DA-9.3. A ausência de medida imediata diante de uma violação não implica renúncia de direitos pelo AcervoMED.

DA-10. Política de Alegações de Violação

DA-10.1. O AcervoMED respeita direitos autorais e analisará comunicações fundamentadas sobre eventual violação.

DA-10.2. Para análise adequada, a solicitação deverá indicar o conteúdo questionado, a titularidade alegada, a obra original supostamente violada, a localização do material e evidências mínimas de autoria ou direito de representação.

DA-10.3. A existência de materiais externos com temas, estruturas acadêmicas, terminologias ou padrões educacionais semelhantes não implica, por si só, violação de direitos autorais.

DA-10.4. O AcervoMED poderá remover, ajustar, substituir, manter ou solicitar informações adicionais sobre o conteúdo questionado, conforme análise técnica e jurídica do caso.

DA-11. Contestação de Alegações Indevidas

DA-11.1. Caso sejam apresentadas alegações de violação sem comprovação mínima de titularidade, originalidade, representação ou infração concreta, o AcervoMED poderá contestá-las formalmente.

DA-11.2. O AcervoMED poderá solicitar comprovação objetiva de autoria, exclusividade, titularidade e relação entre a obra alegadamente protegida e o conteúdo questionado.

DA-11.3. A utilização indevida de mecanismos de denúncia, sem base mínima, com finalidade de remover conteúdo legítimo, prejudicar a plataforma ou causar dano concorrencial, poderá ser caracterizada como abuso de direito, sem prejuízo das medidas cabíveis.

DA-12. Canal de Denúncias

DA-12.1. Solicitações relacionadas a direitos autorais devem ser encaminhadas para [email protected] (mailto:[email protected]).

DA-12.2. Todas as solicitações serão analisadas de forma técnica, imparcial e fundamentada, dentro das possibilidades operacionais da plataforma.