Termos de Pagamento e Doação
Regras sobre contribuições voluntárias, PIX, reembolso e sustentabilidade do projeto.
TD-1. Natureza Voluntária da Contribuição
TD-1.1. O AcervoMED é um projeto independente, e as contribuições financeiras realizadas pelos usuários possuem natureza voluntária, colaborativa e de apoio à sustentabilidade da plataforma.
TD-1.2. A contribuição tem como finalidade auxiliar a manutenção técnica, o desenvolvimento contínuo e a continuidade do projeto.
TD-1.3. A contribuição voluntária não é obrigatória para reconhecimento, participação ou pertencimento à comunidade do AcervoMED.
TD-2. Ausência de Contraprestação Obrigatória
TD-2.1. A contribuição voluntária não corresponde à compra de produto, assinatura, plano premium ou contratação de serviço específico, salvo se houver oferta expressa e separada em sentido diverso.
TD-2.2. A realização de doação não garante entrega de produtos, benefícios premium, privilégios, aprovação acadêmica, atendimento individualizado, prioridade de suporte ou acesso diferenciado, salvo quando expressamente informado em política específica.
TD-2.3. O usuário reconhece que a contribuição é realizada por liberalidade, apoio ao projeto e incentivo à continuidade da plataforma.
TD-3. Forma de Pagamento
TD-3.1. As contribuições poderão ser realizadas por meio de PIX, utilizando a chave ou o código disponibilizado na plataforma.
TD-3.2. Outros métodos de contribuição poderão ser adicionados futuramente, preservando-se a natureza voluntária do apoio, salvo se houver política específica em sentido diverso.
TD-3.3. O usuário é responsável por conferir os dados da transação antes de confirmar o envio pelo aplicativo de seu banco ou instituição financeira.
TD-4. Processamento e Dados Financeiros
TD-4.1. O processo de pagamento é realizado diretamente pelo usuário no ambiente de seu próprio banco ou instituição financeira.
TD-4.2. O AcervoMED não processa, não retém e não tem acesso a senhas bancárias, dados completos de cartão, credenciais financeiras ou informações sensíveis do aplicativo bancário do usuário.
TD-4.3. As contribuições podem ser direcionadas à conta de pessoa física do desenvolvedor responsável pelo projeto, quando assim indicado na plataforma.
TD-5. Destinação dos Valores
TD-5.1. Os recursos arrecadados poderão ser utilizados para hospedagem, banco de dados, domínio, ferramentas técnicas, manutenção, melhorias, desenvolvimento de funcionalidades, correções, segurança e continuidade operacional do AcervoMED.
TD-5.2. Os recursos também poderão auxiliar o custeio do tempo de desenvolvimento, organização, revisão e manutenção do projeto pelo responsável.
TD-5.3. A destinação dos valores será voltada à sustentabilidade geral do projeto, sem obrigação de vinculação individual de cada doação a uma despesa específica.
TD-6. Reembolso
TD-6.1. Por se tratar de contribuição voluntária, os valores enviados não são reembolsáveis como regra geral.
TD-6.2. Poderá ser analisado pedido de reembolso em situações excepcionais, como duplicidade comprovada da transação, erro sistêmico evidente ou outra circunstância objetivamente verificável.
TD-6.3. Solicitações de análise deverão ser enviadas para o canal oficial de contato, acompanhadas de informações suficientes para verificação da transação.
TD-7. Transparência
TD-7.1. O AcervoMED poderá, a seu critério, divulgar informações gerais, metas, necessidades técnicas ou relatórios agregados sobre a sustentabilidade do projeto.
TD-7.2. Eventuais informações divulgadas deverão preservar a privacidade dos apoiadores, salvo autorização expressa em sentido diverso.
TD-8. Contato
TD-8.1. Dúvidas sobre contribuições, PIX, doações ou solicitações relacionadas a transações devem ser encaminhadas para [email protected] (mailto:[email protected]).