Política de Privacidade

PR-1. Introdução

PR-1.1. Esta Política de Privacidade explica como o AcervoMED coleta, utiliza, armazena, protege e, quando necessário, compartilha dados pessoais dos usuários.

PR-1.2. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), naquilo que for aplicável à plataforma.

PR-1.3. Ao utilizar o AcervoMED, o usuário declara ciência de que determinados dados são necessários para cadastro, autenticação, funcionamento da conta, segurança e personalização da experiência de estudo.

PR-2. Controlador e Canal de Contato

PR-2.1. Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma é o responsável pela administração do AcervoMED, Samuel Argôlo de Andrade, contatável pelo email [email protected] (mailto:[email protected]).

PR-2.2. Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, exclusão de conta ou exercício de direitos podem ser enviadas para [email protected] (mailto:[email protected]).

PR-2.3. O usuário deverá fornecer informações suficientes para identificação segura da conta e análise da solicitação, podendo a plataforma solicitar confirmações adicionais para evitar acesso indevido, fraude ou atendimento de pedido feito por terceiros não autorizados.

PR-2.4. Caso o AcervoMED venha a indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais, suas informações de contato poderão ser disponibilizadas nesta política ou em canal equivalente da plataforma.

PR-3. Dados Coletados

PR-3.1. Para funcionamento da plataforma, o AcervoMED poderá coletar e armazenar dados cadastrais, como nome, email, nickname, instituição de ensino, período acadêmico, cidade, estado e telefone, quando informado.

PR-3.2. A plataforma poderá armazenar dados de uso acadêmico, como histórico de progresso, resolução de questões, desempenho em simulados, respostas registradas, favoritos, estatísticas e interações com conteúdos.

PR-3.3. A plataforma poderá coletar dados técnicos necessários à segurança e funcionamento do sistema, incluindo endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, registros de acesso, cookies essenciais de sessão e identificadores técnicos razoáveis.

PR-3.4. O fornecimento de alguns dados poderá ser obrigatório para criação da conta e funcionamento adequado da plataforma, enquanto outros poderão ser opcionais.

PR-4. Finalidades do Tratamento

PR-4.1. Os dados são utilizados para permitir cadastro, login, autenticação, manutenção da sessão e acesso às funcionalidades da plataforma.

PR-4.2. Os dados são utilizados para personalizar a experiência de estudo, salvar progresso, calcular estatísticas, organizar simulados e melhorar a navegação do usuário.

PR-4.3. Os dados poderão ser utilizados para comunicação sobre atualizações, correções, avisos importantes, suporte técnico, segurança da conta e mudanças relevantes na plataforma.

PR-4.4. Dados técnicos e registros de acesso poderão ser utilizados para prevenir fraudes, acessos automatizados, uso abusivo, ataques, compartilhamento indevido de contas e violações das políticas da plataforma.

PR-4.5. Comunicações essenciais relacionadas à conta, segurança, suporte, alterações importantes, confirmação de transações ou funcionamento da plataforma poderão ser enviadas independentemente de consentimento para marketing.

PR-4.6. Comunicações promocionais, novidades, campanhas, pesquisas ou mensagens não essenciais dependerão de autorização do usuário ou de outra base legal aplicável.

PR-5. Bases Legais do Tratamento

PR-5.1. O tratamento de dados cadastrais, como nome, email, nickname, instituição de ensino, período acadêmico, cidade, estado e telefone, poderá se basear na execução do serviço disponibilizado pela plataforma, em procedimentos relacionados ao cadastro e no legítimo interesse de manter a conta identificada, segura e funcional.

PR-5.2. O tratamento de dados de autenticação, sessão, login e manutenção da conta poderá se basear na execução do serviço, na segurança da plataforma e no legítimo interesse de prevenir acessos indevidos, abuso, fraude e compartilhamento não autorizado de contas.

PR-5.3. O tratamento de dados de uso acadêmico, como progresso, respostas, simulados, favoritos, estatísticas, desempenho e interações com conteúdos, poderá se basear na execução do serviço educacional oferecido ao usuário.

PR-5.4. O tratamento de endereço IP, registros de acesso, tipo de navegador, dispositivo, identificadores técnicos e logs poderá se basear no legítimo interesse do AcervoMED de proteger a plataforma, prevenir fraudes, detectar uso abusivo, investigar incidentes, corrigir falhas e exercer direitos.

PR-5.5. O envio de comunicações essenciais sobre conta, segurança, suporte, alterações relevantes, funcionamento da plataforma e respostas a solicitações do usuário poderá se basear na execução do serviço ou no legítimo interesse.

PR-5.6. O envio de comunicações promocionais, novidades, campanhas, pesquisas ou mensagens não essenciais dependerá de consentimento do usuário ou de outra base legal aplicável, podendo o usuário revogar a autorização pelos meios disponibilizados pela plataforma.

PR-5.7. O tratamento de dados relacionados a pagamentos, doações, contribuições, liberações de acesso ou transações poderá se basear na execução da relação com o usuário, no cumprimento de obrigações legais, na prevenção à fraude e no exercício regular de direitos.

PR-6. Cookies, Analytics e Dados Técnicos

PR-6.1. O AcervoMED utiliza cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes necessários para autenticação, segurança, manutenção da sessão, preferências básicas e funcionamento adequado da conta.

PR-6.2. Cookies e mecanismos técnicos essenciais são necessários para que o usuário consiga permanecer logado e utilizar recursos internos da plataforma.

PR-6.3. Dados técnicos de acesso poderão ser registrados para auditoria, segurança, prevenção de abuso, controle de sessão, diagnóstico de falhas e proteção da plataforma.

PR-6.4. A plataforma poderá utilizar ferramentas de análise de uso, como Google Analytics ou tecnologia equivalente, quando habilitadas, para compreender navegação, desempenho das páginas, origem de acessos, uso agregado da plataforma e melhoria da experiência.

PR-6.5. Quando exigido pela legislação aplicável ou pela configuração técnica adotada, o uso de cookies, identificadores ou ferramentas não essenciais dependerá de consentimento do usuário, que poderá ser gerenciado ou revogado pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma.

PR-6.6. A plataforma buscará utilizar configurações de privacidade, minimização, agregação ou anonimização sempre que disponíveis e compatíveis com a finalidade de análise.

PR-7. Compartilhamento com Terceiros

PR-7.1. O AcervoMED não vende nem aluga dados pessoais dos usuários.

PR-7.2. O AcervoMED não compartilha dados pessoais com terceiros para que esses terceiros façam marketing próprio ou publicidade independente.

PR-7.3. O compartilhamento poderá ocorrer com provedores necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, segurança, prevenção de abuso, análise de uso, comunicação, suporte, processamento de pagamentos ou meios de contato utilizados pelo usuário.

PR-7.4. Conforme as funcionalidades ativas, esses provedores poderão incluir Supabase, Cloudflare Turnstile, Google Analytics, WhatsApp, provedores de email, serviços de hospedagem, serviços de armazenamento, gateways de pagamento ou instituições financeiras envolvidas em transações realizadas pelo usuário.

PR-7.5. O compartilhamento com provedores será limitado ao necessário para operação, segurança, autenticação, suporte, comunicação, análise agregada, processamento de transações, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

PR-7.6. Dados também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente, investigação de abuso, prevenção à fraude, proteção da plataforma ou necessidade de defesa de direitos do AcervoMED, do usuário ou de terceiros.

PR-7.7. Alguns provedores utilizados pela plataforma podem estar localizados ou processar dados fora do Brasil, hipótese em que o AcervoMED buscará utilizar fornecedores compatíveis com padrões razoáveis de segurança e proteção de dados.

PR-8. Armazenamento e Segurança

PR-8.1. O AcervoMED adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, uso indevido ou vazamento.

PR-8.2. Nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes, mas a plataforma busca empregar práticas compatíveis com seu porte, finalidade e risco.

PR-8.3. O usuário também deve adotar medidas de segurança, como utilizar senha forte, proteger seus dispositivos e evitar compartilhar credenciais de acesso.

PR-8.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, o AcervoMED adotará medidas razoáveis de apuração, contenção, mitigação e comunicação, conforme a legislação aplicável.

PR-8.5. A comunicação de incidente poderá ser realizada aos usuários afetados, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou a outras autoridades competentes, quando exigido pela legislação aplicável.

PR-9. Direitos do Usuário

PR-9.1. Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

PR-9.2. O usuário poderá solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela plataforma.

PR-9.3. O usuário poderá solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

PR-9.4. O usuário poderá solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

PR-9.5. O usuário poderá solicitar a exclusão de dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção, anonimização, cumprimento de obrigação legal, prevenção à fraude, segurança, preservação de evidências e defesa de direitos.

PR-9.6. O usuário poderá solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, observados os limites técnicos, comerciais, legais e de segurança aplicáveis.

PR-9.7. O usuário poderá solicitar a revogação de consentimentos concedidos, quando o tratamento depender de consentimento.

PR-9.8. O usuário poderá solicitar portabilidade de dados pessoais, quando aplicável e observados os limites técnicos e regulatórios.

PR-9.9. Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção à fraude, proteção de terceiros, preservação de evidências, exercício regular de direitos ou manutenção de dados anonimizados.

PR-9.10. As solicitações serão analisadas de forma razoável, segura e compatível com a legislação aplicável.

PR-10. Exclusão, Retenção e Anonimização

PR-10.1. Ao solicitar a exclusão da conta, os dados pessoais identificáveis do usuário serão apagados ou anonimizados, salvo quando houver necessidade legítima de retenção.

PR-10.2. Conteúdos intelectuais enviados pelo usuário, como questões, comentários, sugestões e recursos, poderão permanecer no acervo de forma anonimizada, para preservar a integridade, continuidade e estabilidade do banco de questões.

PR-10.3. Registros técnicos de acesso, como IP, dispositivo, navegador, registros de sessão e logs de segurança, poderão ser mantidos pelo período necessário para segurança, auditoria, prevenção a fraude, investigação de abuso, diagnóstico de falhas e defesa de direitos.

PR-10.4. Como referência operacional, logs técnicos e registros de acesso poderão ser mantidos pelo período estritamente necessário, salvo necessidade de retenção por prazo maior em caso de suspeita de fraude, abuso, incidente de segurança, obrigação legal, ordem de autoridade competente ou defesa de direitos.

PR-10.5. Dados relacionados a pagamentos, doações, contribuições, liberações de acesso, suporte, auditoria administrativa e obrigações legais poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis, fiscais, regulatórias ou defesa de direitos.

PR-10.6. Dados anonimizados, estatísticas agregadas e informações que não permitam a identificação razoável do usuário poderão ser mantidos pela plataforma para fins acadêmicos, estatísticos, operacionais, históricos ou de melhoria do serviço.

PR-10.7. A anonimização será aplicada quando for possível desvincular razoavelmente o dado do usuário, considerados os meios técnicos disponíveis e o contexto de tratamento.

PR-11. Crianças e Adolescentes

PR-11.1. O AcervoMED não é direcionado a crianças.

PR-11.2. Caso o usuário seja menor de 18 anos, declara que o acesso, cadastro e uso da plataforma foram autorizados por seus pais ou responsáveis legais.

PR-11.3. Caso seja identificado tratamento de dados de criança ou adolescente sem autorização adequada, a plataforma poderá restringir a conta, solicitar regularização, limitar funcionalidades ou excluir dados, conforme aplicável.

PR-11.4. A plataforma poderá adotar medidas adicionais de verificação, limitação ou proteção quando identificar risco relacionado ao tratamento de dados de menores de idade.

PR-12. Decisões Automatizadas e Medidas Antifraude

PR-12.1. A plataforma poderá utilizar registros técnicos, logs de acesso, IP, identificadores de sessão, padrões de uso e outros sinais razoáveis para detectar abuso, fraude, automação indevida, compartilhamento de conta, ataques ou violação das políticas.

PR-12.2. Esses sinais poderão gerar alertas, limitação temporária de funcionalidades, solicitação de verificação adicional, revisão administrativa, suspensão preventiva ou bloqueio de acesso.

PR-12.3. Quando houver contestação pelo usuário, a plataforma poderá revisar medidas de bloqueio, suspensão ou restrição, observadas as informações disponíveis, a segurança da plataforma e os direitos de terceiros.

PR-12.4. O usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial para solicitar esclarecimentos sobre restrições aplicadas à sua conta.

PR-13. Alterações da Política

PR-13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, de segurança ou melhorias na plataforma.

PR-13.2. Quando alterações relevantes afetarem a forma de coleta, uso, compartilhamento, retenção ou proteção de dados pessoais, o AcervoMED poderá comunicar o usuário por meio da plataforma, email cadastrado ou outro canal razoável.

PR-13.3. O uso contínuo da plataforma após a publicação da versão atualizada indica ciência da política vigente, sem prejuízo dos direitos do usuário previstos na LGPD.

PR-13.4. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta política para acompanhar eventuais alterações.