Política de Privacidade

PR-1. Introdução e abrangência

PR-1.1. Esta Política de Privacidade descreve como o AcervoMED coleta, utiliza, armazena, protege, compartilha e elimina ou anonimiza dados pessoais.

PR-1.2. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

PR-1.3. Esta política abrange conta gratuita, recursos Premium, suporte, comunidade, segurança, transações, doações, analytics e demais funcionalidades do AcervoMED.

PR-2. Controlador e contato

PR-2.1. O controlador dos dados pessoais tratados pela operação do AcervoMED é a pessoa jurídica identificada nos dados vigentes do fornecedor/controlador exibidos pela plataforma.

PR-2.2. Mudanças cadastrais do fornecedor ou controlador não alteram retroativamente o registro histórico das contratações realizadas sob versão anterior.

PR-2.3. Solicitações de privacidade, dados pessoais e exercício de direitos podem ser encaminhadas para [email protected] ou canal específico indicado na plataforma.

PR-2.4. Para proteger o titular, o AcervoMED poderá solicitar verificação adicional de identidade antes de atender pedidos sensíveis.

PR-3. Dados tratados

PR-3.1. Podem ser tratados dados cadastrais e de conta, como nome, e-mail, nickname, telefone, instituição, faculdade, período acadêmico, cidade e estado, conforme a funcionalidade.

PR-3.2. Podem ser tratados dados de uso acadêmico, incluindo respostas, progresso, favoritos, desempenho, simulados, revisões, histórico e interações com conteúdo.

PR-3.3. Podem ser tratados dados técnicos e de segurança, como IP, dispositivo, navegador, sessão, identificadores técnicos, logs, tentativas de autenticação, eventos de abuso e sinais antifraude.

PR-3.4. Em compras, podem ser tratados identificadores da transação, produto/oferta, duração, preço, desconto, cupom, meio de pagamento, status, e-mail do comprador/beneficiário, dados de faturamento exigidos pelo meio de pagamento e referências fornecidas pelo gateway.

PR-3.5. O AcervoMED não deve armazenar dados completos de cartão quando o processamento é realizado por provedor de pagamento. Tokens e dados necessários à transação podem ser tratados pelo gateway conforme sua própria infraestrutura.

PR-3.6. Em boleto ou outros meios que exijam identificação, dados como CPF e endereço podem ser encaminhados ao processador de pagamento na medida necessária ao processamento.

PR-4. Finalidades

PR-4.1. Os dados são utilizados para cadastro, autenticação, manutenção de sessão, segurança e funcionamento da conta.

PR-4.2. Dados acadêmicos são utilizados para salvar progresso, personalizar estudo, calcular estatísticas e disponibilizar recursos solicitados.

PR-4.3. Dados financeiros e contratuais são utilizados para calcular preço no servidor, criar e confirmar transações, conceder e revogar acesso, emitir comunicações transacionais, tratar reembolsos, chargebacks, fraudes, cupons e comissões.

PR-4.4. Dados técnicos podem ser utilizados para prevenção e investigação de fraude, abuso, ataques, compartilhamento indevido e falhas operacionais.

PR-4.5. Comunicações essenciais, transacionais, de segurança, suporte e operação podem ser enviadas independentemente de autorização para marketing quando necessárias à relação com o usuário.

PR-4.6. Marketing e comunicações promocionais são tratados separadamente e respeitam preferências, consentimento ou outra base legal aplicável.

PR-5. Bases legais

PR-5.1. Conforme a finalidade, o tratamento poderá ocorrer para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito quando aplicável, legítimo interesse ou consentimento.

PR-5.2. O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para tratamentos necessários ao funcionamento da conta, execução da compra, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações.

PR-5.3. Quando a base for consentimento, o usuário poderá revogá-lo pelos meios disponibilizados, sem invalidar tratamentos anteriores realizados licitamente.

PR-6. Cookies, armazenamento local e analytics

PR-6.1. Cookies e armazenamento local essenciais podem ser utilizados para autenticação, segurança, sessão e preferências técnicas.

PR-6.2. Ferramentas de analytics e tecnologias não essenciais poderão ser utilizadas para medir desempenho e uso, observando consentimento quando exigido e mecanismos de gestão de preferências quando aplicáveis.

PR-6.3. O AcervoMED buscará aplicar minimização, agregação e configurações de privacidade adequadas às finalidades.

PR-7. Compartilhamento e operadores

PR-7.1. O AcervoMED não vende dados pessoais.

PR-7.2. Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de infraestrutura, banco de dados, autenticação, hospedagem, segurança, analytics, e-mail, SMS, suporte e processamento de pagamentos.

PR-7.3. Conforme os recursos ativados, esses provedores podem incluir Supabase, serviços de hospedagem, Google Analytics, WhatsApp, provedores de e-mail/SMS e Mercado Pago ou outro gateway configurado.

PR-7.4. Dados poderão ser fornecidos em cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente, investigação de fraude ou defesa de direitos.

PR-7.5. Transferências internacionais, quando existentes, serão tratadas conforme requisitos aplicáveis e medidas compatíveis de proteção.

PR-8. Retenção, histórico e exclusão

PR-8.1. Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais, contratuais, de auditoria, prevenção à fraude e exercício de direitos.

PR-8.2. Registros de compra, pagamento, reembolso, fornecedor, políticas aceitas e outros fatos contratuais podem ser preservados mesmo após exclusão da conta quando sua retenção for necessária ou autorizada por lei.

PR-8.3. Conteúdos acadêmicos enviados pelo usuário poderão permanecer anonimizados quando permitido pela Política de Conteúdo da Comunidade.

PR-8.4. Dados que não precisem ser preservados serão eliminados ou anonimizados segundo os processos aplicáveis.

PR-9. Segurança e incidentes

PR-9.1. O AcervoMED adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis de controle de acesso, autenticação, registro, segregação de funções, monitoramento e proteção de dados.

PR-9.2. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Quando um incidente puder gerar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de apuração, contenção, mitigação e comunicação conforme a legislação e as normas aplicáveis.

PR-9.3. O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de comprometimento.

PR-10. Direitos dos titulares

PR-10.1. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento.

PR-10.2. Alguns pedidos podem exigir verificação de identidade e podem ter limitações legais quando houver obrigação ou base legítima para retenção.

PR-10.3. O canal indicado nesta política será utilizado para orientar o exercício desses direitos.

PR-11. Comunicações

PR-11.1. Comunicações transacionais e operacionais são separadas de marketing sempre que tecnicamente aplicável.

PR-11.2. O usuário poderá ajustar preferências promocionais e utilizar mecanismos de descadastramento oferecidos, sem perder comunicações essenciais à conta ou a contratos vigentes.

PR-12. Atualizações desta política

PR-12.1. Esta política pode ser atualizada. Versões publicadas permanecem identificáveis e alterações materiais poderão exigir nova ciência ou aceite conforme o contexto.

PR-12.2. A versão historicamente vinculada a uma compra permanece registrada para fins de auditoria.