Termos de Compra, Pagamento e Acesso Premium

TC-1. Objeto e separação da conta gratuita

TC-1.1. Estes Termos regulam a compra de acesso Premium ao AcervoMED.

TC-1.2. A existência de conta gratuita não transforma recursos Premium em gratuitos nem altera as condições da oferta escolhida.

TC-1.3. Doações voluntárias são independentes e não compram, ampliam ou renovam acesso Premium.

TC-2. Oferta, produto, duração e períodos

TC-2.1. Antes da confirmação, o checkout apresenta a oferta aplicável, duração, quantidade de períodos acadêmicos simultâneos, produtos incluídos, descontos e preço final.

TC-2.2. Duração do acesso e quantidade de períodos simultâneos são dimensões distintas. O prazo define por quanto tempo o acesso permanece ativo; os períodos definem o escopo acadêmico contratado.

TC-2.3. Quando houver produtos opcionais ou configurações adicionais, o checkout exibirá a composição aplicável antes do pagamento.

TC-2.4. O servidor do AcervoMED recalcula e valida o preço, a oferta, o cupom e as combinações permitidas antes de criar a transação. Valores exibidos localmente não substituem o cálculo final do servidor.

TC-3. Identificação do fornecedor e snapshot da contratação

TC-3.1. A pessoa jurídica fornecedora é identificada nos dados vigentes exibidos pela plataforma.

TC-3.2. Cada contratação registra internamente a versão do fornecedor, oferta, preço, duração, produtos, escopo, cupom e demais elementos relevantes vigentes naquele momento.

TC-3.3. Alterações futuras de cadastro empresarial, catálogo ou preço não reescrevem os fatos históricos da contratação.

TC-4. Modalidades de cobrança

TC-4.1. A oferta poderá ser avulsa, com prazo determinado e sem renovação automática, ou recorrente, quando essa modalidade estiver expressamente habilitada e identificada no checkout.

TC-4.2. Na compra avulsa, o acesso encerra ao fim da duração contratada sem nova cobrança automática.

TC-4.3. Em oferta recorrente, a periodicidade e a renovação automática serão informadas de forma destacada antes da contratação. O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação, preservando o acesso já pago até o fim do período vigente, salvo reembolso aplicável.

TC-4.4. A simples existência de estrutura técnica para recorrência não significa que determinada oferta seja recorrente. Vale o que estiver expressamente indicado na contratação.

TC-5. Meios e processamento de pagamento

TC-5.1. Os meios de pagamento disponíveis são aqueles habilitados no checkout no momento da compra e podem incluir PIX, cartão, boleto, Apple Pay ou outros meios suportados pelo gateway.

TC-5.2. O processamento poderá ser realizado por Mercado Pago ou outro provedor configurado. O AcervoMED não armazena dados completos de cartão quando o processamento é feito diretamente pelo provedor.

TC-5.3. O acesso é concedido após confirmação válida do pagamento e demais verificações previstas no fluxo. Pagamentos pendentes, recusados, expirados, estornados ou contestados não geram ou podem interromper o acesso correspondente.

TC-5.4. O AcervoMED utiliza mecanismos de idempotência, conferência de valor, ambiente e referência para reduzir cobranças ou liberações duplicadas.

TC-6. Vigência e ativação do acesso

TC-6.1. Salvo indicação diversa na oferta, a vigência começa com a confirmação do pagamento ou com a materialização do acesso quando a compra exigir vínculo posterior de conta.

TC-6.2. Quando a compra for realizada apenas com e-mail antes do cadastro, o acesso poderá permanecer aguardando a criação/vinculação segura da conta beneficiária.

TC-6.3. O usuário deve informar corretamente o e-mail destinado à compra e seguir as etapas de verificação necessárias para vinculação.

TC-7. Adições e contratações independentes

TC-7.1. Uma conta poderá realizar contratações adicionais compatíveis, incluindo adição de períodos, quando a funcionalidade estiver disponível.

TC-7.2. Cada transação mantém seu próprio registro econômico e contratual. Reembolso de uma transação não deve, por si só, invalidar direitos originados de outra transação independente, salvo quando tecnicamente inseparáveis ou quando a lei determinar de modo diverso.

TC-8. Cancelamento, reembolso e chargeback

TC-8.1. Regras de arrependimento e reembolso estão na Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso.

TC-8.2. Cancelar renovação automática não equivale a reembolso. Reembolso confirmado encerra o acesso originado pela transação reembolsada.

TC-8.3. Chargeback, contestação ou estorno pelo meio de pagamento poderá suspender ou cancelar o acesso associado enquanto a situação é verificada.

TC-9. Comprovantes, registros e comunicação

TC-9.1. O AcervoMED pode enviar confirmações e avisos transacionais ao e-mail da compra/conta.

TC-9.2. Registros de contratação, pagamento, aceite de políticas, fornecedor e eventos do gateway podem ser preservados para auditoria, cumprimento legal e defesa de direitos.

TC-10. Suporte

TC-10.1. Dúvidas sobre compra, pagamento ou acesso devem ser encaminhadas aos canais oficiais exibidos pela plataforma, incluindo [email protected].