Termos de Doação e Apoio
Regras para apoio voluntário ao projeto, separado de qualquer compra de acesso Premium.
TD-1. Natureza voluntária do apoio
TD-1.1. Doações e contribuições ao AcervoMED são voluntárias e destinadas a apoiar a sustentabilidade e evolução do projeto.
TD-1.2. Apoiar não é requisito para pertencimento à comunidade ou manutenção de uma conta gratuita.
TD-3. Forma de contribuição
TD-3.1. As formas de doação são aquelas indicadas na página de apoio e podem incluir PIX ou outros meios disponibilizados.
TD-3.2. O apoiador deve conferir os dados do destinatário antes de concluir a transferência.
TD-3.3. O destinatário da doação pode ser diferente da pessoa jurídica fornecedora do Premium quando isso estiver claramente indicado na página de apoio; essa diferença não transforma a doação em compra.
TD-4. Dados financeiros
TD-4.1. Quando a contribuição é realizada diretamente no ambiente bancário do apoiador, o AcervoMED não recebe senha bancária ou credenciais do aplicativo financeiro.
TD-4.2. Informações necessárias para conciliação, suporte e prevenção de fraude podem ser tratadas conforme a Política de Privacidade.
TD-5. Destinação
TD-5.1. Os valores podem ser utilizados em infraestrutura, domínio, banco de dados, ferramentas, manutenção, segurança, desenvolvimento, conteúdo e demais custos de continuidade do projeto.
TD-5.2. Não existe obrigação de vincular cada doação individual a uma despesa específica.
TD-6. Reembolso de doação
TD-6.1. Por sua natureza voluntária e sem contraprestação comercial, doações não seguem a política de arrependimento aplicável às compras Premium.
TD-6.2. Situações objetivas como duplicidade comprovada, erro sistêmico ou obrigação legal poderão ser analisadas pelo suporte.
TD-7. Transparência e privacidade
TD-7.1. Informações agregadas sobre sustentabilidade podem ser divulgadas sem expor dados pessoais dos apoiadores, salvo autorização válida.
TD-8. Contato
TD-8.1. Dúvidas sobre doações devem ser enviadas aos canais oficiais, incluindo [email protected].