Termos de Uso

TU-1. Aceitação dos Termos

TU-1.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o AcervoMED, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis da plataforma.

TU-1.2. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

TU-1.3. Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Direitos Autorais, a Isenção de Responsabilidade, a Política de Conteúdo da Comunidade e os Termos de Pagamento ou Doação.

TU-1.4. Em caso de conflito aparente entre documentos, prevalecerá a regra mais específica ao tema tratado, sem prejuízo da interpretação conjunta das políticas da plataforma.

TU-2. Identificação da Plataforma

TU-2.1. O AcervoMED é uma plataforma educacional independente, acessível por meio do domínio www.acervomed.com (https://www.acervomed.com).

TU-2.2. A plataforma é mantida a partir de Maceió - AL.

TU-2.3. O canal oficial de contato é [email protected] (mailto:[email protected]).

TU-3. Natureza Educacional da Plataforma

TU-3.1. O AcervoMED tem finalidade educacional, acadêmica e complementar, sendo desenvolvido para auxiliar estudantes no estudo, revisão e preparação para avaliações.

TU-3.2. O conteúdo disponibilizado inclui questões, simulados, comentários, listas de temas, materiais de apoio e recursos interativos voltados ao aprendizado.

TU-3.3. O conteúdo da plataforma não deve ser utilizado, sob nenhuma hipótese, para diagnóstico, tratamento, prescrição, orientação terapêutica ou tomada de decisão clínica em pacientes reais.

TU-3.4. O AcervoMED não substitui livros-texto, aulas, artigos científicos, diretrizes oficiais, professores, supervisores, preceptores ou profissionais qualificados.

TU-3.5. O usuário é responsável por conferir as informações em fontes oficiais, atualizadas e tecnicamente adequadas antes de qualquer aplicação prática.

TU-4. Independência Institucional

TU-4.1. O AcervoMED não possui vínculo institucional, comercial, societário, contratual, publicitário ou de endosso com a AFYA ou com qualquer outra instituição de ensino superior.

TU-4.2. Eventual menção a modelos avaliativos, estilos de prova ou padrões educacionais possui finalidade exclusivamente descritiva, comparativa e informativa.

TU-4.3. A plataforma não se apresenta como canal oficial de qualquer instituição de ensino, mantenedora, faculdade, curso ou órgão avaliador.

TU-5. Cadastro, Conta e Responsabilidade do Usuário

TU-5.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações como nome, email, nickname, instituição de ensino, período acadêmico e outros dados necessários ao funcionamento da plataforma.

TU-5.2. O usuário é responsável pela veracidade, atualização e regularidade das informações fornecidas.

TU-5.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

TU-5.4. Caso identifique uso indevido, acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o usuário deverá comunicar o suporte da plataforma.

TU-5.5. Caso o usuário seja menor de 18 anos, o uso da plataforma deverá ocorrer com ciência e autorização de seus pais ou responsáveis legais, conforme aplicável.

TU-5.6. O AcervoMED poderá restringir, suspender ou excluir contas quando identificar uso por menor de idade sem autorização adequada ou em situação incompatível com a legislação aplicável.

TU-6. Uso Permitido

TU-6.1. O usuário pode utilizar a plataforma para fins pessoais, educacionais, acadêmicos e de preparação para avaliações.

TU-6.2. O usuário pode resolver questões, revisar conteúdos, consultar simulados, acompanhar seu progresso e utilizar os recursos disponibilizados dentro dos limites previstos nestas políticas.

TU-6.3. O uso permitido é pessoal e não autoriza exploração comercial, redistribuição, cópia em massa ou reprodução pública do conteúdo.

TU-7. Condutas Proibidas

TU-7.1. É proibido copiar, reproduzir, extrair, indexar, redistribuir, revender ou explorar comercialmente questões, simulados, comentários, imagens, textos, estruturas, layouts ou qualquer conteúdo interno da plataforma sem autorização.

TU-7.2. É proibido realizar scraping, mineração automatizada, coleta em massa, automação abusiva, uso de bots ou qualquer tentativa de extração sistemática do banco de dados.

TU-7.3. É proibido tentar invadir, explorar vulnerabilidades, burlar mecanismos de segurança, contornar restrições técnicas, manipular sessões, falsificar identidade ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

TU-7.4. É proibido compartilhar credenciais de acesso, ceder a conta a terceiros, criar contas falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização.

TU-7.5. É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, comerciais não autorizados, abusivos ou incompatíveis com sua finalidade educacional.

TU-8. Conteúdo Enviado pelo Usuário

TU-8.1. Usuários poderão enviar questões, comentários, sugestões, recursos de gabarito ou outros conteúdos, quando essa funcionalidade estiver disponível.

TU-8.2. Ao enviar conteúdo, o usuário declara ser o autor legítimo ou possuir autorização adequada para compartilhá-lo, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos de terceiros.

TU-8.3. As regras específicas sobre envio, moderação, licenciamento e permanência de conteúdos enviados estão previstas na Política de Conteúdo da Comunidade.

TU-9. Disponibilidade da Plataforma

TU-9.1. A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, podendo passar por manutenções, atualizações, ajustes técnicos, interrupções temporárias ou indisponibilidades.

TU-9.2. O AcervoMED não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros, preservação integral de progresso em todos os cenários ou compatibilidade perfeita com todos os dispositivos, navegadores e conexões.

TU-9.3. O AcervoMED não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de instabilidades, falhas técnicas, indisponibilidade temporária, perda de progresso, erros tipográficos, divergências de gabarito ou uso inadequado do conteúdo.

TU-9.4. A plataforma não garante aprovação, desempenho mínimo, nota específica ou resultado acadêmico em provas, simulados, avaliações internas, exames oficiais ou processos seletivos.

TU-10. Suspensão, Banimento e Exclusão de Conta

TU-10.1. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio dos canais disponibilizados pela plataforma.

TU-10.2. A exclusão de dados pessoais será tratada conforme a Política de Privacidade.

TU-10.3. Conteúdos enviados pelo usuário, como questões, comentários e sugestões, poderão ser mantidos no acervo de forma anonimizada, conforme a Política de Conteúdo da Comunidade.

TU-10.4. O AcervoMED poderá suspender, limitar ou banir contas, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destas políticas, uso indevido, tentativa de ataque, fraude, compartilhamento não autorizado, conduta abusiva ou risco à segurança da plataforma.

TU-10.5. A suspensão, limitação ou banimento poderá abranger conta, email, IP, registros de acesso, identificadores técnicos, dispositivo e outros sinais razoáveis de uso indevido, fraude, abuso ou risco à segurança, respeitados os limites técnicos e legais aplicáveis e a Política de Privacidade.

TU-11. Alterações dos Termos

TU-11.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir melhorias da plataforma, mudanças operacionais, ajustes de segurança, alterações legais ou novas funcionalidades.

TU-11.2. O uso contínuo da plataforma após alterações indica ciência e concordância com a versão vigente dos termos.

TU-12. Foro

TU-12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió - AL para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória diversa, incluindo direitos de consumidores quando aplicáveis.