Termos de Uso
Regras gerais de uso do AcervoMED, incluindo conta gratuita, Premium, segurança e disponibilidade.
TU-1. Aceitação, versões e documentos aplicáveis
TU-1.1. Ao criar conta, acessar ou utilizar o AcervoMED, o usuário declara ciência destes Termos de Uso e das demais políticas aplicáveis à funcionalidade utilizada.
TU-1.2. Contratações de acesso Premium são regidas também pelos Termos de Compra, Pagamento e Acesso Premium, pela Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso e, quando houver promoção, pela Política de Cupons, Promoções e Indicações.
TU-1.3. Doações e apoios voluntários são regidos por documento próprio e não se confundem com compra de acesso Premium.
TU-1.4. O AcervoMED mantém versões identificáveis de suas políticas. Alterações materiais poderão exigir novo aceite quando necessário; alterações meramente editoriais poderão ser publicadas sem novo aceite.
TU-1.5. Em caso de conflito aparente, prevalece a regra específica do tema, sem afastar direitos assegurados por legislação obrigatória.
TU-2. Identificação da plataforma e do fornecedor
TU-2.1. O AcervoMED é uma plataforma educacional independente acessível por seus domínios e aplicativos oficiais.
TU-2.2. Quando houver oferta comercial, a pessoa jurídica fornecedora é aquela identificada nos dados vigentes do fornecedor exibidos pela plataforma no momento da contratação.
TU-2.3. A contratação registra internamente a versão dos dados do fornecedor vigente naquele momento, preservando a rastreabilidade histórica mesmo que os dados atuais da empresa sejam alterados posteriormente.
TU-2.4. O canal geral de suporte é [email protected], sem prejuízo de outros canais oficiais exibidos na plataforma.
TU-4. Natureza educacional e independência institucional
TU-4.1. O AcervoMED tem finalidade educacional, acadêmica e complementar, destinado ao estudo, revisão, fixação e preparação para avaliações.
TU-4.2. O conteúdo não deve ser utilizado como substituto de julgamento profissional nem como base exclusiva para diagnóstico, tratamento, prescrição ou decisão clínica em pacientes reais.
TU-4.3. O AcervoMED não possui vínculo institucional, societário, contratual, publicitário ou de endosso com instituições de ensino mencionadas de forma descritiva, salvo quando a própria plataforma informar expressamente uma relação específica.
TU-4.4. Menções a estilos de prova, padrões avaliativos ou estruturas curriculares têm caráter descritivo e educacional.
TU-5. Cadastro, segurança e responsabilidade da conta
TU-5.1. Determinadas funcionalidades exigem conta e dados suficientes para autenticação, segurança, contexto acadêmico, suporte ou concessão de acesso.
TU-5.2. O usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados e proteger suas credenciais.
TU-5.3. Compartilhamento de conta, falsidade de identidade, uso de dados de terceiros sem autorização e tentativa de contornar controles de acesso são proibidos.
TU-5.4. O AcervoMED poderá exigir nova autenticação, verificação de e-mail, telefone ou outro mecanismo proporcional ao risco antes de operações sensíveis.
TU-5.5. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas ao suporte tão logo sejam identificadas.
TU-6. Uso permitido e condutas proibidas
TU-6.1. O uso é pessoal e destinado a fins educacionais compatíveis com a proposta da plataforma.
TU-6.2. É proibida extração em massa, scraping, mineração, automação abusiva, redistribuição, revenda, publicação não autorizada ou reconstrução de bancos de conteúdo do AcervoMED.
TU-6.3. É proibido explorar vulnerabilidades, falsificar sessões, contornar controles técnicos, prejudicar disponibilidade, fraudar pagamento, cupom, acesso, indicação ou qualquer mecanismo comercial.
TU-6.4. Violações podem gerar medidas proporcionais, incluindo limitação, suspensão, banimento, preservação de evidências e medidas legais cabíveis.
TU-7. Conteúdo enviado pelo usuário
TU-7.1. O usuário poderá enviar questões, comentários, sugestões e outros conteúdos quando a funcionalidade estiver disponível.
TU-7.2. O usuário declara possuir legitimidade para o envio e deve respeitar direitos autorais, privacidade, sigilo e direitos de terceiros.
TU-7.3. Licenciamento, moderação, anonimização e permanência desses conteúdos seguem a Política de Conteúdo da Comunidade.
TU-8. Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas
TU-8.1. Serviços digitais podem sofrer manutenções, atualizações, falhas de terceiros e interrupções temporárias. O AcervoMED adota medidas razoáveis de continuidade e correção compatíveis com seu porte e com o serviço oferecido.
TU-8.2. A plataforma não promete ausência absoluta de erros ou disponibilidade ininterrupta, mas isso não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, nem direitos específicos associados a serviços pagos.
TU-8.3. Alterações técnicas podem ocorrer para segurança, desempenho, correção, compatibilidade, evolução ou cumprimento legal. Quando uma alteração material impactar contratação vigente de forma relevante, serão observados os direitos aplicáveis ao consumidor.
TU-8.4. O AcervoMED não garante aprovação, nota, classificação ou resultado acadêmico específico.
TU-9. Suspensão, cancelamento e exclusão de conta
TU-9.1. O usuário poderá solicitar exclusão de conta pelos meios disponibilizados, observadas as regras de privacidade, retenção e obrigações legais.
TU-9.2. A exclusão de conta não implica necessariamente eliminação de registros cuja conservação seja necessária para obrigação legal, prevenção à fraude, auditoria, transações, exercício de direitos ou conteúdo validamente anonimizado.
TU-9.3. O AcervoMED poderá suspender ou limitar conta em caso de fraude, ataque, compartilhamento indevido, violação grave das políticas ou risco relevante, respeitando obrigações legais e contratuais aplicáveis.
TU-9.4. Cancelamento de renovação automática, quando futuramente disponível, não se confunde com exclusão de conta ou reembolso.
TU-10. Alterações e vigência
TU-10.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, de segurança ou de produto.
TU-10.2. A plataforma registra a versão publicada e sua data de vigência. Quando a alteração exigir novo aceite, o usuário poderá ser solicitado a manifestá-lo antes de prosseguir em funcionalidade afetada.
TU-10.3. Uma nova versão não reescreve a versão histórica vinculada a uma contratação já realizada.
TU-11. Legislação e foro
TU-11.1. Aplicam-se as leis brasileiras.
TU-11.2. Questões de foro e competência observarão a legislação obrigatória aplicável, inclusive as regras protetivas do consumidor quando presentes.