Termos e Condições da Contratação Premium

1. Objeto da contratação

1.1. Estes Termos regulam a contratação de acesso Premium ao AcervoMED conforme a oferta escolhida no checkout.

1.2. Antes do pagamento, o checkout apresenta as características relevantes da contratação, incluindo produto ou conjunto de produtos, duração do acesso, quantidade de períodos acadêmicos contratados, preço, descontos aplicáveis e forma de pagamento.

1.3. A conta gratuita, quando disponível, é independente da contratação Premium e pode possuir recursos, limites e condições próprios.

2. Fornecedor e registro da contratação

2.1. A pessoa jurídica fornecedora vigente é identificada no checkout e nas páginas públicas do AcervoMED.

2.2. No momento da criação da solicitação, o AcervoMED preserva um snapshot dos dados do fornecedor e da versão destes Termos aplicável à contratação. Alterações futuras de cadastro ou de documentos não modificam retroativamente esse registro histórico.

3. Preço, descontos e pagamento

3.1. O valor válido é o calculado e confirmado pelos sistemas do AcervoMED para a oferta escolhida. Valores exibidos ou manipulados apenas no navegador não constituem autorização para pagamento por valor divergente.

3.2. Cupons não são cumulativos. Eles podem ser institucionais do AcervoMED ou vinculados a parceiros, conforme as regras vigentes de cada campanha.

3.3. O processamento do pagamento pode ser realizado por provedor terceiro indicado no checkout. A liberação do acesso depende da confirmação válida da transação.

4. Duração, períodos e acesso Premium

4.1. A duração informa por quanto tempo o acesso contratado permanece vigente. A quantidade de períodos acadêmicos informa quantos períodos podem integrar simultaneamente aquela contratação.

4.2. O usuário deve selecionar e configurar os períodos exigidos pela oferta. Regras de troca de período, quando existentes, são apresentadas e controladas pelo AcervoMED.

4.3. O encerramento da vigência Premium não implica, por si só, exclusão da conta. Recursos gratuitos eventualmente disponíveis seguem as regras vigentes da plataforma.

5. Direito de arrependimento e reembolso

5.1. Nas contratações realizadas pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral da transação correspondente.

5.2. O AcervoMED não oferece reembolso parcial voluntário. Quando um reembolso for devido, ele será integral em relação à transação reembolsada.

5.3. Após o prazo de arrependimento, pedidos de devolução serão analisados apenas nas hipóteses legalmente exigidas ou em caso de erro comprovado de cobrança ou processamento. Não há garantia de satisfação com reembolso fora dessas hipóteses.

5.4. O reembolso integral da transação encerra o acesso originado por aquela contratação, sem cancelar automaticamente direitos oriundos de outra compra independente.

6. Renovação e cancelamento de cobrança recorrente

6.1. Caso o AcervoMED disponibilize futuramente uma oferta com cobrança recorrente, essa característica deverá ser informada de forma clara antes da contratação.

6.2. O cancelamento da renovação recorrente impede cobranças futuras e, salvo hipótese de reembolso ou determinação legal diversa, preserva o acesso já pago até o fim da vigência correspondente.

6.3. Ofertas de prazo determinado sem renovação automática encerram-se ao final da duração contratada, sem nova cobrança automática.

7. Doações e apoio voluntário

7.1. Doações ao AcervoMED são voluntárias e juridicamente separadas da compra de Premium.

7.2. Doar não concede acesso Premium, extensão de prazo, período adicional, desconto, crédito, prioridade, participação, investimento ou qualquer vantagem individual na plataforma.

7.3. A contratação de Premium não exige doação adicional.

8. Privacidade e demais documentos

8.1. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade publicada no hub de Políticas do AcervoMED.

8.2. Termos de Uso, regras de comunidade, política de cupons, política de cancelamento e demais documentos públicos complementam a transparência sobre o funcionamento da plataforma, sem alterar o snapshot destes Termos registrado para a contratação.

9. Disponibilidade e mudanças futuras

9.1. O AcervoMED poderá evoluir recursos, interfaces, limites e características da conta gratuita. Alterações futuras não devem retirar retroativamente direitos que integrem uma contratação Premium ainda vigente em desacordo com a oferta aplicável e a legislação.

9.2. Novas versões destes Termos poderão reger contratações futuras. A versão aceita em uma solicitação permanece identificada no respectivo registro contratual.

10. Suporte

10.1. Os canais atuais de suporte são publicados pelo AcervoMED e podem ser utilizados para dúvidas sobre pagamento, acesso, cancelamento, reembolso e demais questões da contratação.